ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1.768 de 17.11.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano E Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 069/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 12.592/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE WEB E APLICATIVO MÓVEL INTEGRADOS PARA GERENCIAMENTO DE ORDENS DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE TAREFAS EM SISTEMA KANBAN OU SIMILAR, COM CAPACIDADE DE OPERAÇÃO TAMBÉM EM MODO OFFLINE, E MÓDULO DE ORÇAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS UNIDADES ESCOLARES, PARA ATENDER NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE, através da empresa PILAR I9 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, devidamente inscrita sob o CNPJ: 34.406.665/0001-11, fundamentado no Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21, no valor total de: R$ 600.641,60 (Seiscentos mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 02.03.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.