PORTARIA Nº 265, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder Promoção de Classe e Enquadramento na Tabela II de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, a Servidora JESSICA CLARO DA SILVA, matrícula funcional nº 7833, admitida em 05 de julho de 2017, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “B/3” para Classe “C/3”, em virtude da obtenção de nova habilitação profissional tendo em vista a conclusão de Pós Graduação Lato Sensu em Educação Infantil – Anos Iniciais e Psicopedagogia, nos termos do disposto no Artigo 72 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal