PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025, QUE PRORROGA SUA VIGÊNCIA E RENOVA OS QUANTITATIVOS ANUAIS ESTIMADOS, NOS TERMOS DO ART. 84 DA LEI Nº 14.133/2021, REFERENTE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIESEL S-10 E DIESEL S-500 PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 10.338.988/0001-57 e Inscrição Estadual nº 13.392.079-8, estabelecida na Rua DAS AÇUCENAS, nº. 1459, bairro INDUSTRIAL SUL, cidade de NOVA MUTUM-MT, neste ato representada pelo Sr. RONAN MORI GIEQUELIN, portador do CIRG nº 09*****74 SSP/MT e CPF nº 005.***.***-02, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. – O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, bem como promover a renovação dos quantitativos originalmente estimados, previstos nas Cláusulas Segunda e Quinta da ARP nº 003/2025, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 Ficam renovados, para o novo período de vigência, os quantitativos originalmente estimados na Ata de Registro de Preços nº 003/2025, mantidos os preços unitários registrados, sendo: 

ITEM	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
DIESEL S10	R$ 6,02	R$ 3.100.300,00
DIESEL S500	R$ 5,99	R$ 1.198.000,00

CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE DA ATA

5.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2025 fica prorrogado por igual período, compreendendo o intervalo de 07/03/2026 a 07/03/2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício de 2026, sendo:

SECRETARIA DE OBRAS

RED- 094- 05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.500.0000000

RED- 161- 05.004.26.782.0008.2112.3.3.90.30.1.500.0000000

SECRETARIA DE SAUDE

RED- 267- 06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.30.1.500.1002000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RED- 353- 07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.30.1.500.1001000

RED- 353- 07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.30.1.550.0000000

RED- 353- 07.002.12.361.0006.2051.3.3.90.30.1.553.0000000

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no art. 105 do Decreto Municipal nº 951/2024 e na Resolução de Consulta nº 21/2025 do TCE/MT, e na demonstração da manutenção da vantajosidade dos preços registrados, conforme justificativa técnica e pesquisa de mercado atualizada constantes do processo administrativo que instrui a presente prorrogação.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 24 de fevereiro de 2026.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

VOLMIR BASSANI - PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ nº. 10.338.988/0001-57

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                Nome: HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                                     CPF: 070.***.***-22