CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

 RESOLVE:

     Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 03/03/2026, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

    Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

   Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

  Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 de março de 2026.

Registre-se

        E

 Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - LOCALIDADE MILAGROSA

Nº DA INSCRIÇÃO NOME HABILITAÇÃO

127/2024 JULIANA APARECIDA VIEIRA ENSINO MÉDIO

Anexo I

Ato de Convocação nº 037/2026 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - LOCALIDADE MILAGROSA

Nome do TDE a ser Contratado(a) Especialidades Cargo Vencimento

R$ Projeto Atividade Dotação Carga

Horária Fonte TDE a ser substituido Período

JULIANA APARECIDA VIEIRA Ensino Médio TDE 2.528,29 2045 482 25 1.540.107.000 Em substituição a Dienefer Katieli Conceição Tomaz, que desistiu da vaga. 03/03/2026

A

24/06//2026

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 037/2026, procedente do Processo Seletivo 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 02 dias de março de 2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 037/2026, considerando a convocada anteriormente desistiu da vaga sem necessária a convocação,

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 02 de março de 2026.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração