INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 

A Câmara Municipal de Canarana torna público que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 06/03/2026, no Plenário da Câmara Municipal, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que a Câmara tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta. 

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 15h do dia 05/03/2026.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Câmara Municipal de Canarana-MT, sito Av. Rio Grande do Sul, 217, Centro, Canarana-MT, CEP: 78.640-000, no horário de 12h às 15h, em dias úteis ou pelo E-mail compras@canarana.mt.leg.br até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara na aba licitações no endereço eletrônico: https://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/31 , bem como poderão ser solicitados pelo e-mail citado acima.

Canarana – MT, 02 de março de 2026.

Elisa Laurent Tigre

Agente de Contratação