DECRETO Nº. 5.628/2026
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para se integrar na composição do “CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS”, que terá as funções, atribuições e competências mencionadas na lei Municipal nº 644 de 22 de novembro de 2007 e sua alteração pela Lei Municipal nº 772 de 01 de março de 2010, conforme segue abaixo:
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I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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TITULAR |
MARTA GOTTARDI DE OLIVEIRA |
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SUPLENTE |
ROSIMEIRI DIAS GARCIA OLIVEIRA |
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II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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TITULAR |
AILSON DA SILVA SANTOS |
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SUPLENTE |
CRISTIANE BOBBO |
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III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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TITULAR |
ELUZIA MARIA DA SILVA |
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SUPLENTE |
JULIO CESAR CEOLIN |
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IV - REPRESENTANTES DA CAMARA MUNICIPAL DE TABAPORA |
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TITULAR |
ILSON JOSE VIERA |
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SUPLENTE |
DARLI DE ALMEIDA RIBEIRO |
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V - REPRESENTANTES DO SINTEP |
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TITULAR |
DEVAIR DE OLIVEIRA SOUZA |
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SUPLENTE |
NILTON JOSE DA SILVA |
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VI - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃP TABAPORAENSE DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL DE TABAPOPRA/MT |
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TITULAR |
SEBASTIÃO JOSE DA ROCHA |
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SUSUPLENTE |
VANDERLEI CANDIDO DA SILVA |
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VII - REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA – PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DETABAPORÃ/MT |
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TITULAR |
JOSE ADELMO DOS SANTOS |
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SUPLENTE |
TEREZINHA MARIA BETTIO |
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Artigo 2º. - A função de Conselheiro do presente conselho, é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.
Artigo 3º. - Tem como objetivo este conselho, centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas á população de menor renda.
Artigo 4º. - Conforme a lei Municipal nº 644 de 22 de novembro de 2007 e sua alteração pela Lei Municipal nº 772 de 01 de março de 2010, o mandato dos presentes conselheiros, terá prazo de 02 (dois) anos, tendo início em 10/01/2026 a 10/01/2028, permitido a sua recondução de acordo com a indicação dos seus respectivos seguimentos.
Artigo 5º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se; Registre-se; Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 03 de março de 2026.
CARLOS EDUARDO BOCHARDT
PREFEITO MUNCIPAL