O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 a favor da empresa GUSTAVO CASTRO DA SILVA , CNPJ:25.965.743/0001-27, Contratação de Empresa para realização de apresentação artística tipo show de manobras radicais com motocicletas em comemoração ao 40° aniversário do município interesse da Secretaria SEDES, prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, perfazendo o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 02 de Março de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal