“CONCEDE LICENÇA DE CASAMENTO A SERVIDORA RAIANE GONÇALVES TORQUATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1993,

CONSIDERANDO o artigo Nº 62 da Lei Complementar Nº. 027 de 05 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO o teor da Certidão de casamento apresentada e requerimento protocolado dia 03 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA CASAMENTO” a servidora RAIANE GONÇALVES TORQUATO, exercendo o cargo de Agente Comunitário de Saúde Interino- Sede, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, pelo período de 08 dias consecutivos a partir de 19 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 19 de fevereiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal