DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS DESTA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPTU NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 35, §2° do Código Tributário Municipal: "O valor venal da construção será calculado através da Tabela de Preços de Construções, levando-se em conta os seguintes fatores: I - padrao ou tipo de construção; II - a area construida; III - o valor unitário de m² da construção";

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 35, §3° do Código Tributário Municipal: "A planta de Valores Unitários de Terrenos, bem como a qualquer outra tabela que concorra para a fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, serão atualizadas anualmente por Decreto do Executivo";

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 35, § 4° do Código Tributário Municipal: "A tabela de preços de construções bem coma qualquer outra tabela que concorra para a fixação da base de calculo do imposto sobre a propriedade predial urbana. serão atualizadas anualmente por Decreto do Executivo".

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 97, § 2 do Código Tributário Nacional: "Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo".

CONSIDERANDO que o valor venal dos imóveis cadastrados nesta municipalidade esta defasado e inferior ao valor atual, com base na Tabela de Preços do metro quadrado publicado pelo SINDUSCON de Mato Grosso, calculada conforme a Lei Federal n° 4.591/1964 e Nom1a Tecnica NBR 12721/2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

CONSIDERANDO enfim, a necessidade de estabelecer valores atualizados aos imóveis do municipio, bem como promover a adequada arrecadação do IPTU, com vistas a melhorar a qualidade e a efetividade da prestação dos serviços Públicos;

D E C R E T A:

Art. 1°. Conforme estipulado na Planta Genérica de Valores do Municipio, elaboramos abaixo os Anexos 1 e Anexo 2 para estabelecer a Tabela de Preços das Construções e Tabela de Preços Unitários dos Terrenos.

§ 1° - 0 valor venal do bem imóvel será obtido pela soma do valor venal do terreno ao valor venal da edificação, de acordo com a seguinte formula:

Vvi = Vvt + Vve

onde:

Vvi => Valor Venal do lmóvel Vvt => Valor Venal do terreno e; Vve => Valor venal da edificação.

O valor venal do terreno será aquele obtido através da multiplicação da área do terreno pelo valor genérico de metro quadrado do terreno, aplicados os coeficientes corretivos informados no cadastro imobiliário fiscal, de acordo com a seguinte formula:

Vvt = Vgm1 x At x S x P x M x B

onde:

Vvt........... =>Valor venal do terreno;

Vgm2t...... => Valor generico de metro quadrado do terreno;

At............. => Area do terreno;

S............... => Coeficiente corretivo de situação do terreno.

T.............. => Coeficiente corretivo de topografia e;

P.............. => Coeficiente corretivo de pedologia;

M............. => Coeficiente corretivo de melhorias publicas;

B............ => Coeficiente corretivo de benfeitoria no terreno.

§ 2° - O valor de metro quadrado do terreno (Vm2t) será de acordo com o valor do nível fiscal correspondente a sua localização identificada pelo distrito, setor, bairro, nome de logradouro, e face de quadra, análogo às faixas de preços de mercado conforme especificado na tabela 4 do anexo I deste decreto.

§ 3° - O logradouro ou sua parte que não constarem da Planta de Valores deste decreto, terá seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerando o que estiver posicionado mais próximo do referido.

§ 4° - Os coeficientes corretivos previstos na fórmula do § 1° constarão no anexo l, posteriormente aos valores de metro quadrado de terreno, identificado pelos níveis fiscais especificamente nas tabelas 2 e 3.

§ 5° - O valor venal da edificação será aquele obtido através da multiplicação do valor de metro quadrado do tipo e uso da edificação pela área, edificada da unidade (Ae) informada no cadastro fiscal imobiliario (CFI) e posteriormente multiplicado pelos fatores corretivos do padrao da edificação, do estado de conservação e do nível fiscal de localização, que agregarão ou depreciação nos valores genéricos de acordo com a seguinte fórmula:

Vve = Vm2 x Ae x Pe x Ee x Fnf

onde:

Vve........... =>Valor venal da edificacão;

Vm2e........ => Valor do metro quadrado de edificação;

Ae............. => Area da edificação da unidade;

Pe............. => Padrao da edificação;

Ee.............. => Estado de conservação e;

Fnf........... => Fator do nível fiscal.

§ 6° - O valor do metro quadrado da edificação identificado pela legenda "Vm2e", será obtido com base na tabela 1 do anexo II de acordo com o tipo de edificação e utilização.

§ 7° - Os fatores corretivos: padrão da edificação (Pe), estado de conservação (Ee) e nível fiscal (Fnt) possuem seus parametros especificados nas tabelas 2 e 3 do anexo II.

ANEXO 1

APURAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS TERRENOS CONSIDERANDO OS VALORES GENÉRIOS DE M² DE ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO OU BENFEITORIAS E SEUS FATORES DE CORREÇÃO.

TABELA 1
NÍVEIS DE PREÇO DE ACORDO COM A LOCALIZAÇÃO	VALOR GENÉRICO M² TERRENO
VARIAÇÃO DA UPF/MT: 4,47%	2025	2026
NIVEL 1	166,42	173,86
NIVEL 2	87,66	91,57
NIVEL 3	35,02	36,58
NIVEL 4	26,25	27,42
NIVEL 5	21,89	22,87
NIVEL 6	13,4	13,99
NIVEL 7 - Demais chácaras localizadas na zona urbana	4,37	4,56

TABELA 2

SITUAÇÃO, TOPOGRAFIA E PEDOLOGIA
Fator de situação		Fator topografia		Fator pedologia
Situação	índice	Topografia	índice	Pedologia	índice
Esquina	1,27	Plano	1,16	Firme	1,16
Meio de quadra	1,16	Aclive	1,03	Alagado	0,80
Encravado	0,70	Declive	1,03	Inundável, arenoso	0,93
				Rochoso
Gleba	0,93	Irregular	0,93	Combinação das demais	0,70
Vila	0,93

TABELA 3

COEFICIENTES DE CORREÇÃO DE MELHORIAS E BENFEITORIAS
MELHORIAS PÚBLICAS - "M"		BENFEITORIAS NO IMÓVEL - "B"
Melhorias Públicas	Coef. Corretivo	Benfeitorias no terreno	Coef. Corretivo
Pavimentação. Asfáltica	1,39	Com muro	1,27
Rede de esgoto	1,27	Com calçada	1,27
Comb. Das duas acima	1,51	Comb. Das duas acima	1,39
Sem melhorias	1,16	Sem benfeitorias	1,03

ANEXO II

APURAÇÃO DE VALORES VENAIS PREDIAIS CONSIDERANDO OS CUSTOS DE m² DE CONSTRUÇÃO POR TIPO, FATORES DE CORREÇÃO DOS NIVEIS DE PREÇOS POR LOCALIZAÇÃO E BENFEITORIAS E ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

TABELA 1

	VALOR DO M² POR TIPO DE EDIFICAÇÃO EM UPF
ESTRUTURA	VARIAÇÃO DA UPF/MT: 4,47%
E	RESIDÊNCIA				COMÉRCIO, INDUSTRIA, OUTROS
REVESTIMENTO	Horizontal (casas)		Vertical (apto)		Horizontal		Vertical		Galpão		Telheiro
(Predominância)	2025	2026	2025	2026	2025	2026	2025	2026	2025	2026	2025	2026
Alvenaria	459,82	480,37	490,47	512,41	417,31	435,96	459,8	480,35	245,24	256,20	214,61	224,20
Madeira	306,53	320,23	367,86	384,30	245,19	256,15	306,6	320,30	245,24	256,20	214,61	224,20
Metal									306,56	320,26	245,24	256,20
Concreto/Pré- moldado	306,53	320,23	429,17	448,35	275,9	288,23	398,5	416,31	367,87	384,31	306,56	320,26

TABELA 2

FATORES DE CORREÇÃO DO METRO QUADRADO
Fator Padrão de Edificação	Indice	Fator Estado de Conservação	Indice
Luxo	1,74	Nova/Ótima	1,27
Alto	1,39	Boa	1,16
Regular	1,39	Regular	1,04
Baixo	0,57

TABELA 3

FATORES DE CORREÇÃO (FCN) PREDIAL POR NÍVEL FISCAL DE ACORDO
COM A LOCALIZAÇÃO
NÍVEIS	FCN
NÍVEL 1	1,74
NÍVEL 2	1,51
NÍVEL 3	1,27
NÍVEL 4	1,16
NÍVEL 5	0,98
NÍVEL 6	0,80
NÍVEL 7	0,70

Art. 2°. O vencimento da primeira parcela ou cota única e fixado para o dia 31 de março de 2026, e a última em 30 de dezembro de 2026.

§ 1° 0 imposto poderá ser parcelado em até 10 (dez) parcelas, sendo a primeira com vencimento para o dia 31 de março de 2026, e a última em 30 de dezembro de 2026.

§ 2° Fica concedido o desconto de 10% (dez por cento) para os contribuintes que quitarem o imposto em cota única até o dia 31 de março de 2026.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as publicações em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 02 de março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé