AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 24 de fevereiro de 2026, da Procuradoria Legislativa, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 005/2026, para contratação da empresa SILVA E GRANETTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.515.486/0001-40, conforme proposta global de R$ 2.390,00 (Dois mil, trezentos e noventa reais ), cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REDE SWITCH GERENCIÁVEL 16 PORTAS, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 03 de março de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA

Presidente da Câmara Municipal