“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
01	3644	Nataine Macedo De Sousa	03.07.2019 a 02.07.2024	05.02.2026 a 05.05.2026	90

II - Esta portaria entra em vigor na data de 23 de fevereiro de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 23 de fevereiro de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal