Processo Administrativo nº: 012/2026 Inexigibilidade nº: 006/2026

O Município de Itiquira/MT, por meio da Coordenadoria de Compras Publicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 006/2026, referente ao Processo Administrativo nº 012/2026.

Objeto: Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - LTCAT.

Contratada: TOTALSEG COM. E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 58.104.146/0001-67.

Valor total: R$ 43.100,00 (quarenta e três mil e cem reais).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso III, “a”, da Lei Federal 14.133/21.

Itiquira/MT, 02 de março de 2026.

VICTOR MARTINS SANTOS

Assessor Técnico em Licitações