Súmula: ”Declara ponto facultativo no dia 05 de março de 2026, em razão da visita oficial do Governador do Estado de Mato Grosso ao Município de Nova Maringá, e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a visita oficial ao Município de Nova Maringá do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, acompanhado do Vice-Governador, Otaviano Pivetta, bem como sua comitiva no dia 05 de março de 2026;

CONSIDERANDO que a referida visita institucional representa relevante ato de natureza administrativa, voltado ao fortalecimento das relações entre o Governo Estadual e o Município;

CONSIDERANDO a importância do evento para o desenvolvimento local e para o alinhamento de ações governamentais em benefício da coletividade;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na organização dos serviços municipais na referida data;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO no Município de Nova Maringá, no dia 05 de março de 2026 (quinta-feira), em razão da visita oficial do Governador do Estado de Mato Grosso ao Município.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, que deverão funcionar normalmente, conforme escala e organização definida pelos respectivos responsáveis.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais assegurar o cumprimento deste Decreto, preservando a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá – MT, 02 de março de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT