TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 63 - CONTRATO 165/2023
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 040/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 063, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$896,99 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Man. das und. da atenção primária Código Reduzido: 314 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$896,99 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Man. da und. de pronto atend. Municipal (UPAM) Código Reduzido: 463 |
Água Boa–MT, 24 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal