TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 51 - CONTRATO 205/2021
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 205/2021.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 159/2021, referente a ADESÃO 015/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema de via web/app integrada na prestação de serviços de gestão administrativa em saúde, com gerenciamento e fornecimento em rede credenciada para a secretaria municipal de saúde do município de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 051, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$28.067,82 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: MAC Red.: 462 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$28.067,82 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: CEO – Centro de Especialidades Red: 331 |
Água Boa–MT, 26 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal