Resolução Nº 02/2026/CMAS

Dispõe sobre a aprovação Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026 - 2029 no Município de Indiavaí-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí-MT – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal vigente.

Considerando a necessidade de planejamento das ações, serviços, programas e projetos da política de assistência social no âmbito municipal. A apresentação e discussão do Plano Municipal de Assistência Social referente ao período de 2026 a 2029 pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

Considerando a deliberação do plenário em reunião ordinária do CMAS, conforme ata Nº 02/2026;

Resolve:

Art. I – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Indiavaí referente ao quadriênio 2026–2029.

Art. II - O referido Plano estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações para a execução da Política de Assistência Social no município, em conformidade com os princípios e normativas do SUAS.

Art. III – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Indiavaí MT, 26 de fevereiro de 2026.

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Ana Lúcia Barros Alvino

Presidente do CMAS

Indiavaí/MT