PORTARIA Nº 255/2026
PORTARIA Nº 255/2026
Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em etapa de Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do curso de Mestrado do Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Movimento Humano e Reabilitação da Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA (2513895), à servidora pública municipal Luciana Antunes Fernandes de Souza, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3612, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o seguinte cronograma: 25/2/2026 a 27/2, 18/3 a 20/3, 8/4 a 10/4, 13/5 a 15/5 e de 10/6 a 12/6/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/2/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang