TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 25 - CONTRATO 53/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 53/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: RONDON – AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.886.827/0001-06.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 017/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2025.
OBJETO: fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 025, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$888,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Unidade: Man. das atividades do dep. esporte Código Reduzido: 900 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$888,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Unidade: Prom. de competições esportivas Código Reduzido: 892 |
Água Boa–MT, 06 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal