PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025, QUE PROMOVE O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REFERENTE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MÍDIA E INFORMÁTICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a C.C.N.FERREIRA LTDA, CNPJ nº 18.349.262/0001-21 , com endereço RUA TRES LAGOAS , CEP 78025312, representada por CLEITON CRISTYANO NUNES FERREIRA, Carteira de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. – O presente Termo Aditivo tem por objetivo realizar o equilíbrio econômico- financeiro do lote 32 da Ata de Registro de Preços nº 034/2025, previstos na Cláusula SEGUNDA, conforme tabela abaixo:

LOTE	DESCRIÇÃO DO ITEM	QTD	ATA 34/2025	VALOR SOLICITADO DE REAJUSTE EM 10%
32	NOTEBOOK I5 - 13º GERAÇÃO, 16GB DDR5, SSD DE 512GB PCIE NVME M.2, TELA 15,6 FULL HD ESPECIFICAÇÕES: PROCESSOR: 13ª GERAÇÃO INTEL® CORE™ I5-1345U (10-CORE, CACHE DE 12 MB, ATÉ 4.70 GHZ) WINDOWS 11 PRO, PORTUGUÊS MEMORIA: 16 GB DDR5 (1X16GB) 5600MT/S (5200MT/S COM PROCESSADORES INTEL DE 13ª GERAÇÃO) ARMAZENAMENTO: SSD DE 512GB PCIE NVME M.2, CLASSE 25 TECLADO: TECLADO RETROILUMINADO EM PORTUGUÊS COM AI HOTKEY WIRELESS: INTEL WI-FI 6E, AX211, 2X2, 802.11AX, PLACA DE REDE WIRELESS COM BLUETOOTH® PLACA DE VÍDEO: INTEL® INTEGRATED GRAPHICS (PARA PROCESSADOR INTEL® CORE™ I5-1345U) TELA: FULL HD DE 15.6" (1920X1080), 250 NITS, IPS, WLAN, ANTI- GLARE, CÂMERA FHD+IR PORTAS E SLOTS: - BANDEJA EXTERNA PARA CARTÃO USIM (OPCIONAL) - 2 PORTAS USB 3.2 DE 1ª GERAÇÃO - RJ-45 - SLOT DE TRAVA DE SEGURANÇA WEDGE - ALIMENTAÇÃO - HDMI 1.4 - USB 3.2 DE 1ª GERAÇÃO COM POWERSHARE - USB4 TYPE-C DE 2ª GERAÇÃO COM POWER DELIVERY E DISPLAYPORT - ENTRADA UNIVERSAL DE ÁUDIO QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO REFERENCIA: NOTEBOOK DELL LATITUDE 3550	52	R$ 5.600,00	R$ 6.227,10
	VALOR TOTAL	R$ 323.809,20

 

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente reajuste aqui pactuados preservam o equilíbrio econômico-financeiro, conforme art. 124, II, alínea d, da Lei 14.133/2021, não gerando direito a pagamentos retroativos ou indenizações adicionais.

3.0  – CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

3.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 25 de fevereiro de 2026.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

VOLMIR BASSANI - PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA C.C.N.FERREIRA LTDA CNPJ nº. 10.338.988/0001-57

CLEITON CRISTYANO NUNES FERREIRA – Sócio Administrador

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                 Nome: HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                                      CPF: 070.***.***-22