SAMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 112/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 011 de 01 de janeiro de 2025;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação desta Notificação.

Sorriso/MT, 04 de março de 2026.

CLOVIS PICOLO FILHO

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Sorriso/MT