DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2026

Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo, referente ao Exercício Financeiro/2024, da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai, Estado de mato Grosso, ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei,

DECRETA:

Art. 1° - A Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em Sessão Extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2026, APROVA as Contas Anuais de Governo, Processo n° 184.988-3/2024, da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, relativas ao Exercício Financeiro de 2024, soba Administração do Excelentíssimo Senhor Adair José Alves Moreira.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 26 de fevereiro de 2026.

ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal