TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 - CONTRATO 78/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 78/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: CASANOVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.773.500/0001-66.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 029/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 04, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.972,95 Secretaria 09: Sec. de Infraestrutura Ação: Man. das At. dos serviços urbanos Código reduzido: 914 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.972,95 Secretaria 09: Sec. de Infraestrutura Ação: Gestão de manut. de cemitérios e Terminal Rodoviário Código reduzido: 785 |
Água Boa–MT, 10 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal