De: 02 de Março de 2026

“Concede Férias a servidora Jucimara Borges da Silva e dá outras providencias”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, c.c artigo 103 e 104 da Lei 018/91 e pela Lei 011/2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a partir de 01/03/2026, 30 (trinta) dias de Férias sendo 1/3 (um terço) convertido em abono pecuniário a servidora Jucimara Borges da Silva nomeada no cargo eletivo de Membro do Conselho Tutelar lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 02 de Março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal