TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 - CONTRATO 78/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 78/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: CASANOVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.773.500/0001-66.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 029/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.194,59 Secretaria 10: Sec. de Esportes Ação: Man. de locais esportivos Código reduzido: 1032 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.194,59 Secretaria 10: Sec. de Esportes Ação: Const. e adequação de locais esportivos Código reduzido: 883 |
Água Boa–MT, 18 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal