PORTARIA Nº 258/2026

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para Participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Afastamento para Participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu à servidora pública municipal Letícia Lorrine Dutra Ramalho Neves, Técnico Administrativo Educacional - TAE, matrícula funcional 4299, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o seguinte cronograma Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Educação em nível de Mestrado da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, de acordo com o seguinte cronograma:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal