De: 02 de Março de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Maria de Lourdes da Silva Figueiredo e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (dois) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Maria de Lourdes da Silva Figueiredo, matrícula n° 395, nomeada no cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 13/02/2021 a 12/02/2026 para usufruir nos meses de Março e Abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 02 de Março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal