De: 02 de Março de 2026

“Concede Licença Especial em Especie ao servidor Vanildo Casali e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Art. 56 da Lei n° 467/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 02 (dois) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor matricula n° 392 Vanildo Casali, lotado no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional “C” na Secretaria Municipal de Educação referente ao quinquênio de 13/02/2021 a 12/02/2026 para usufruir nos meses de Março e Abril de 2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos/MT, em 02 de Março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal