TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 17 - CONTRATO 77/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 77/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ANDRIELLY GENI MORAIS RONSONI LTDA, inscrito no CNPJ n° 37.308.952/0001-87.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 029/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 017, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$935,55 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Serviços Urbanos Código reduzido: 914 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$935,55 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Manutenção cemitério Código reduzido: 785 |
Água Boa–MT, 06 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal