Concede usufruto de Licença-prêmio aos servidores efetivos mencionados, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio aos servidores efetivos nominados a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUÍDO
1952	CATIA FREITAS LUCIANO	07.08.2016 A 07.08.2021	02.03.2026 A 31.03.2026
1160	CLEANDRA INES PASQUALI	01.02.2020 A 01.02.2025	02.03.2026 A 31.03.2026
1732	FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS	10.04.2016 A 10.04.2021	02.03.2026 A 31.03.2026
7244	JOCIANE BARBOSA DE ALMEIDA MACHADO	22.05.2017 A 22.05.2022	02.03.2026 A 31.03.2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de março de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração