Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 77/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ANDRIELLY GENI MORAIS RONSONI LTDA, inscrito no CNPJ n° 37.308.952/0001-87.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 029/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 021, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$496,85 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Serviços Urbanos Código reduzido: 914

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$496,85 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Serviços Urbanos Código reduzido: 785

Água Boa–MT, 10 de Fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal