De: 02 de Março de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Vilma dos Santos e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Vilma dos Santos, matrícula n° 922, nomeada no cargo efetivo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao quinquênio de 15/02/2021 a 14/02/2026 para usufruir nos meses de Março, Abril e Maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 02 de Março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal