TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 67 - CONTRATO 44/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 44/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: MARCIA BOHNEN, inscrito no CNPJ n° 14.193.830/0001-97.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 022/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 09/2025.
OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 067, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$6.075,00 Órgão 08: Sec. de Assistência Social Ação: Man. do conselho tutelar Código Reduzido: 631 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$6.075,00 Órgão 08: Sec. de Assistência Social Ação: Man. bloco da proteção social básica Código Reduzido: 620 |
Água Boa–MT, 09 de Fevereiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal