AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 07/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa EMP EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 10.571.418/0001-02, sediada a rua ADALARDO PINTO, S/N, Quadra 16, Lote 06, Sala 01, Setor Central, Davinópolis – GO, CEP 75.730-000, representante exclusiva da Artista: “THAYLA COSTA”, Show musical a ser realizado no município de SANTA TEREZINHA /MT, aos 06 de março de 2026,junto as festividade do 46º aniversário de emancipação do município. Conforme plano de trabalhonº 0227/2026 firmado com o municipio de santa terezinha e a secreatria estadual de cultura, esporte e lazer de mato grosso -secel

LOTE ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. Valor total

1 1 de Show musical da Artista: “THAYLA COSTA”, a ser realizado no município de SANTA TEREZINHA /MT, aos 06 de março de 2026,junto as festividade de aniversário do município. As 23 horas

UNIDADE 01

Valor do cachê: R$ 41.250,00 (Quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais).

Santa Terezinha-MT, 03 de março de 2026.

ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Agente de Contratação Decreto nº 1675/2023