“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 09/2026, Processo Administrativo nº 08/2026, decorrente de Dispensa de Licitação nº 02/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora CRISTIANI APARECIDA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.291.581-** como Fiscais do Contrato nº 09/2026, Processo Administrativo nº 08/2026, Dispensa de Licitação nº 02/2026.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e mão de obra para a construção de 100 (cem) metros de rede elétrica trifásica em média tensão, nível de 15 KV, bem como no fornecimento de materiais e mão de obra para a construção e montagem de 1 (um) posto de transformação trifásico, com potência nominal de 112,5 KVA/ 15 KV, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2025 e decreto municipal nº 2.628/2024.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal