“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 13/2026, Processo Administrativo nº 18/2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor KAUAN ALEXANDRE, inscrito no CPF sob o nº ***.440.821-** como Fiscal do Contrato nº 13/2026, Processo Administrativo nº 18/2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2026.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação da empresa Israel e Rodolffo Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ 19.179.536/0001-44, para realização de Show na Expoquer 2026, no dia 06 de junho de 2026 no município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal