“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 08/2026, Processo Administrativo nº 13/2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora THAIS DA SILVA BRITO, inscrita no CPF sob o nº ***.377.521-**, como Fiscal do Contrato nº 08/2026, Processo Administrativo nº 13/2026, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente o servidor EDILEUSA SOARES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.736.238-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto do presente instrumento contratação da empresa “Santos e Miranda Produções Artísticas LTDA”, CNP nº 41.840.881/0001-36, para realização de Show artístico da dupla sertaneja Rayane e Rafaela, em comemoração ao dia das mulheres no dia 14 de março de 2026, no município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal