PORTARIA Nº 084/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 05/2010,

CONSIDERANDO que a servidora ANA PAULA DOS SANTOS ARAÚJO, ocupante do cargo efetiva de Auxiliar de Ensino Infantil, completou 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder três (03) meses de licença-prêmio a ANA PAULA DOS SANTOS ARAÚJO, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Ensino Infantil, CPF XXX.089.691-00, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 05/2010.

Art. 2º - O período de gozo da licença iniciará no dia 02 de março de 2026, sendo concedido a partir dessa data o prazo de três (03) meses de licença-prêmio.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada – MT 02 de março de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL