“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 02/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor NEWTON ROBSON RODRIGUES DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.906.981-**, como Fiscal do Contrato nº 02/2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente o servidor ORIVALDO ANJOS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.091.801-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto rateio sobre o FPM - manutenção do consórcio. O poder executivo municipal destinará 0,5% (meio por cento) da cota parte do fundo de partic. dos municípios (FPM), ao contrato de rateio do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico social e ambiental do médio Araguaia.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal