DECRETO Nº 03/2026, de 05 de Janeiro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1395/2025, de 30 de Setembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 757.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004.12.367.49.2218-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$140.000,00
1.540.1070000 Transferências do FUNDEB Impostos e 140.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.3.1057-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$100.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004.26.782.88.1065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$15.000,00
1.750.0000000 Recursos da Contribuição de Intervenção 15.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.1.500.0000000.106Recursos não Vinculados de Impostos R$475.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.1.500.00000002051Recursos não Vinculados de Impostos R$27.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.365.41.2213-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 20.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2102-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.003.15.451.58.2110-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$25.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.3.1058-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$15.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 15.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001.4.123.8.2039-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$27.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2014-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$70.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1067-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$5.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 5.000,00
09.004.4.451.7.1076-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$75.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO
08.1.500.10010001058Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.26.782.88.1067-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$280.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 280.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.004 - FUNDEB
08.004.12.365.41.2213-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$120.000,00
1.540.0000000 Transferências do FUNDEB Impostos e 120.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Janeiro de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal