Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1407/2026, de 22 de janeiro de 2026.

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.507.038,65 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s): 

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.6.1030-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$1.507.038,65

2.632.0000000 (SF) - Transferências do Estado 1.507.038,60.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$1.507.038,65

2.632.0000000 (SF) - Transferências do Estado 1.507.038,60

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.                                                                                                  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Janeiro de 2026.  

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA     FABIANO DALLA VALLE

Assessor Técnico                     Assessor Contábil              Prefeito Municipal