A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, em conformidade com art. 75, inciso VIII – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.375/2023 , torna público aos interessados que a administração municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que pretende realizar a  contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia ambiental para: (I) elaboração do modelo conceitual inicial da área – MCA 1, conforme ABNT NBR 16210:2013; e (II) elaboração do relatório de avaliação preliminar, conforme ABNT NBR 15515-1:2011, referentes ao cemitério municipal de Ribeirão Cascalheira –MT, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: dia 09/03/2026 às 9h:00min.

Será realizado de forma eletrônica, por meio do sistema eletrônico de licitações (Licitanet). O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o: (https://licitanet.com.br/).

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br/sic-licitacao/sic-dispensa/1711-dispensa-de-licitacao-2026, ou através do e-mail: licitacao@ribeirãocascalheira.mt.gov.br.

Ribeirão Cascalheira - MT, 03 de março de 2026.

UGLÊNIA VIEIRA BARROS BUENO

Agente de Contratação