PORTARIA Nº 259/2026
PORTARIA Nº 259/2026
A pedido revoga declaração de vacância de cargo, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando o expediente de 11/2/2026, da servidora pública municipal Marlene Morais Silvano, que “solicita o registro do meu retorno às atividades funcionais no Município de Nova Xavantina/MT, com data prevista para 01 de abril de 2026”;
Considerando manifestação favorável da Controladoria Geral; resolve:
Art. 1º A pedido da servidora pública municipal, revogar, a partir de 1º de abril de 2026, a declaração de vacância de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro Geral de Servidores do Município, em decorrência da titular Marlene Morais Silvano, matrícula funcional 4392, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) de que trata esta Portaria, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 776/2025.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang