CMDM- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

RESOLUÇÃO N.° 001 /2026/CMDM.

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o exercício de 2026,   e dá outras providencias”.

O CMDM- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 680/2007, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, reunido no dia 26 de fevereiro de 2026, em reunião ordinária, e registrada em Ata nº 001/2026, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o exercício de 2026, estruturado nos seguintes eixos:

I – Rotinas Administrativas; II – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; III – Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; IV – Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, inclusão social, acesso à cultura e ao lazer; V – Transversalidade e gestão das políticas públicas para as mulheres.

Art. 2º O Plano de Ação aprovado orientará as ações do CMDM durante o exercício de 2026, podendo ser revisado mediante deliberação do Pleno.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro – MT, 26 de fevereiro de 2026.

Bruna Kissel Amaral Presidente do CMDM