PORTARIA Nº 262/2026
PORTARIA Nº 262/2026
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 24/2/2026, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal Flavia Rodrigues Rosa, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 790, Secretaria Municipal de Infraestrutura, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 24/2/2026 a 24/5/2026.”
Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção a servidora de que trata o caput deste artigo “Se abster de períodos longos em ortostatismo, pesos superiores a 5kg, evitar movimentos de flexão e extensão de coluna (evitar movimentos repetitivos).”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang