PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025 

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

Termo Aditivo nº. 01 Ata de Registro de Preços 108/2025 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e A T DE AGUIAR SEGURANCA PRIVADA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Contratação de empresa especializada em Segurança Privada para Eventos para atender as Demandas das Secretarias do Município de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14133/2021 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada A T DE AGUIAR SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ n° 11.505.840/0001-22, estabelecida na R. Jorge Almeida, n° 06, Bairro Setor João Rocha, em Pontal do Araguaia - MT, CEP nº 78.698-000, representada neste ato por Sr. (a) Syelle Souza Silva Aguiar, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte.

1.2 – Aditivo de valor de 25%.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em razão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na Ata de Registro de Preços, a Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ 358.641,88 (trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) durante o período de vigência da ata.

Código	Descritivo	Quantidade Originaria	Quantidade Reajustada	Valor Unitário
452	Prestação de serviço de segurança - do tipo segurança para eventos.	1150,00	1.437,50	R$ 249,49
Valor total originário:			R$ 286.913,50
Valor total reajustado:			R$ 358.641,88

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

3.1 O Termo Aditivo dar-se-á em razão O pedido de aditivo de até 25% na Ata de Registro de Preços justifica-se pelo aumento da demanda por serviços de segurança privada em eventos institucionais, culturais, esportivos, educacionais e comunitários promovidos pelo Município, os quais não foram totalmente previstos na estimativa inicial.

A ampliação quantitativa dos serviços é necessária para garantir a segurança dos participantes, servidores, autoridades e do patrimônio público, bem como para assegurar a ordem e tranquilidade durante os eventos. O aditivo permitirá atender às demandas supervenientes sem comprometer a continuidade dos serviços públicos, mantendo a mesma empresa contratada, o que assegura padronização, eficiência operacional, economicidade e qualidade na prestação dos serviços.

CLAUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO.

4.1– Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT, 12 de fevereiro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças – MT

CONTRATANTE

A T de Aguiar Segurança Privada LTDA

CNPJ/MF Nº 11.505.840/0001-22

FORNECEDOR REGISTRADO