TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 003/2026 Processo Administrativo nº 013/2026
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa para fornecimento de Ovos de Pascoa Artesanal para atender os programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, crianças e idosos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Favorecidos |
44.970.096 ADRIELEN NASCIMENTO RABELO, inscrita no CNPJ: 44.970.096/0001-96. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 02 (dois) meses contados a partir da assinatura e poderá ser prorrogado a critério da Administração Pública conforme termos dos arts. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 30 do Decreto Municipal 021/2025. |
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Valor global |
R$ 25.098,50 (Vinte e cinco mil e noventa e oito reais e cinquenta centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 003/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 02 de março de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal