CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ANUAL OBRIGATÓRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT – EXERCÍCIO 2026.

O FUNSEM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, neste ato representado por seu Diretor Executivo/Gestor Financeiro Sr. Sandro Silvio Cattaneo, no uso de suas atribuições Legais e atendendo o que dispõe o Decreto Executivo Municipal nº 36, 28 de fevereiro de 2024, resolve:

1. CONVOCAR os APOSENTADOS e PENSIONISTAS para realizarem a Prova de Vida Anual do exercício de 2026 no respectivo mês do seu aniversário, através do aplicativo MEU RPPS.

1.1 Ressalvados os casos em que os Aposentados e Pensionistas NÃO possuam aparelhos celulares COMPATIVEIS COM O APLICATIVO MEU RPPS, a prova de vida será realizada na sede do FUNSEM, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 384, Centro, Campo Novo do Parecis/MT, mediante agendamento prévio.

2. CONVOCAR excepcionalmente os aposentados e pensionistas aniversariantes nos meses de janeiro, fevereiro e março, que ainda não realizaram a prova de vida, para completar o procedimento referente ao exercício de 2026 até o dia 31 de março de 2026.

3. Para realizar a Prova de Vida, é obrigatória a apresentação de um documento de identificação com foto e do CPF.

4. A comprovação da Prova de Vida pelo Aplicativo MEU RPPS ocorrerá da seguinte forma:

I - O beneficiário deverá instalar o aplicativo MEU RPPS, disponível na loja de aplicativos APP STORE e PLAY STORE do smartphone;

II - Ao acessar o aplicativo, deve selecionar o estado “MATO GROSSO”, após, selecionar a cidade “CAMPO NOVO DO PARECIS”, e depois; selecionar a cidade do instituto “CAMPO NOVO DO PARECIS”.

III - Para acessar o aplicativo, o beneficiário deverá utilizar seu CPF para o loguin e cadastrar uma senha para o acesso;

IV - Após entrar no aplicativo, deve abrir o menu de “PROVA DE VIDA”;

V - No campo “TIPO DE DOCUMENTO” deve ser identificado a orientação do documento a ser encaminhado, frente ou verso. Após selecionar o arquivo é apresentada a possibilidade de capturar a foto de um documento, ou buscar um documento já salvo na galeria;

VI - Ao selecionar a opção de galeria, o beneficiário deve anexar o arquivo com a frente do documento de identificação. Repita a ação, para anexar o arquivo com o verso do documento de identificação;

VII - Após anexar o documento oficial frente e verso, é disponibilizado o botão “AVANÇAR” para ir para próxima etapa;

VIII - Na tela seguinte é apresentado um botão para abrir a câmera. Neste procedimento o beneficiário deve capturar uma foto para validação facial.

IX - O beneficiário deve capturar uma foto com o rosto para frente da câmera, focando da altura do ombro para cima, não podendo estar usando boné, chapéu, óculos solares, máscara de proteção e adereços que atrapalhem a visualização do rosto. O ambiente deve possuir boa luminosidade;

X - Após capturar a foto, será apresentada uma tela solicitando a confirmação do procedimento, informando que a Prova de Vida será encaminhada para avaliação;

XI - O beneficiário deve acompanhar no aplicativo a avaliação da Prova de Vida;

XII - A validação será automática quando houver similaridade das informações encaminhadas de maior ou igual a 70%, quando será apresentada mensagem de confirmação final;

XIII - Quando a similaridade for inferior a 70%, o prazo para avaliação pelo FUNSEM/MT será de até 5 (cinco) dias úteis. A avaliação poderá resultar na validação ou não da Prova de Vida, momento em que será apresentada uma mensagem de confirmação final;

XIV - Não validada a Prova de Vida, o beneficiário deverá refazer o procedimento.

5. A não realização da prova de vida na forma estabelecida neste Edital e no prazo estipulado, acarretará a suspensão do pagamento do benefício, até que seja totalmente regularizada a situação cadastral.

6. A Prova de Vida é um procedimento pessoal, reservado exclusivamente ao aposentado e ao pensionista, exceto nos casos em que haja impossibilidade médica ou reclusão penal.

6.1 Em tais situações, o beneficiário poderá constituir representante para realizar a comprovação de vida. Para isso, deve preencher o Termo de Constituição de Representação disposto no ANEXO ÚNICO deste Edital, e deverá cumprir os seguintes passos:

I - Daqueles com impossibilidade médica, será exigida declaração específica, a qual deverá ser expedida em papel timbrado da rede pública ou privada, constando identificação do médico por meio de carimbo com número do CRM, atestando a impossibilidade de realização pessoal da Prova de Vida.

II - Aos que cumprem reclusão penal, será exigido a apresentação do atestado de permanência carcerária ou declaração de cárcere, a ser validado pelo diretor da unidade penal, onde o custodiado encontra-se recolhido, identificando local e data.

6.3 O representante constituído pelo beneficiário, deverá protocolar na sede do FUNSEM os documentos originais dispostos nos incisos I e II do item 6.1, acompanhados de cópia do documento de identificação com foto, do beneficiário e do representante.

7. Informações poderão ser solicitadas pelo e-mail: beneficio.rh02@gmail.com, telefones (65) 3382-1168/3382-1908 e Whatsapp (65) 99947-8843.

Campo Novo do Parecis/MT, 03 de março de 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo - FUNSEM

 

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2025

TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

PROVA DE VIDA – FUNSEM - EXERCÍCIO 2025

Eu, _______________________________________________________________________, portador(a) da cédula de Identidade/RG nº _____________________________órgão expedidor/ UF ____________ e inscrito(a) no CPF nº ________________________________________, segurado do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, diante das condições previstas nos itens 6 e 6.1, do Edital de Convocação nº 002/2024, constitui-o como meu representante o(a) Sr.(a) ____________________________________________ portador(a) da cédula de Identidade/RG nº _____________________________órgão expedidor/ UF ____________ e inscrito(a) no CPF nº _______________________________________, a fim de realizar a prova de vida obrigatória, ano 2024. Declaro ainda, que estou ciente que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

_____________________________, ______ de __________________ de 2026.

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Assinatura do(a) Segurado(a)