PORTARIA N.º 050/2026

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 014/2026 de concessão do benefício de Aposentadoria por  Tempo de Contribuição  para o Trabalho da servidora  Sr.  Dilamar Simone Bispo Vital”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 014/2026, publicada em 28/01/2026, no  Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.916, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor Sr. Dilamar Simone Bispo Vital, fazendo constar: Onde se lê: (...) “Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 4º incisos III e IV, §4º da Emenda Constitucional nº. 103/2019 c/c Art. 71, incisos §1º I, II, III, IV, V, §2º I da Lei Complementar Municipal nº. 49/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio de Leverger/MT, combinado com a Lei nº 1.485/2025 que dispõe sobre o RGA concedido aos servidores municipais.” (...). Leia-se: (...) “Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 4º incisos III e IV, §4º da Emenda Constitucional nº. 103/2019 c/c Art. 71, incisos I, II, III, IV, V, §2º I da Lei Complementar Municipal nº. 49/2022, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio de Leverger/MT, combinado com a Lei nº 1.485/2025 que dispõe sobre o RGA concedido aos servidores municipais.. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 revogados as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger - MT, 02 de Março de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal