PORTARIA N. 075 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 07 (sete) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora MARINALVA ROSA PEREIRA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, para acompanhamento de seu filho o menor Enzo Gabriel Pereira da Silva, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/01/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de janeiro de 2026.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretario de Administração

IBF/vl