PORTARIA MUNICIPAL Nº 107/2026/SECAD, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	002/2026 – MERCADO R R LTDA
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, ACONDICIONADA EM GALÕES DE 20 (VINTE) LITROS, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.
FISCAIS	TITULAR	SUPLENTE
	THAIS APARECIDA SILVA SOUZA	ERIKA MACHADO DE LARA
CARGO/FUNÇÃO	MONITOR (A) I	AUX. DE SERVIÇOS GERAIS (EDUC)
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MATRICULA	1640	2375

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 03 de março de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025